Apenas se podem inscrever para realização das provas os candidatos que completem 23 anos até ao dia 31 de dezembro do ano que antecede a realização das mesmas;
Não podem inscrever-se nas provas:
a) Os candidatos que reúnam os requisitos habilitacionais para concorrer ao ensino superior através do concurso institucional de acesso;
b) Os candidatos que reúnam os requisitos para se candidatar através do concurso para estudante internacional;
c) Os candidatos que reúnam os requisitos para se candidatar através do concurso para titulares de curso superior.
Documentos necessários para a candidatura
No caso dos candidatos que prestaram provas na Instituição, a candidatura deverá ser instruída mediante apresentação de:
a) Boletim de candidatura, devidamente preenchido;
b) Procuração, quando o requerimento for apresentado por procurador.
Os candidatos, que prestaram provas noutras instituições, para além dos documentos mencionados na alínea anterior, deverão apresentar:
a) Documento(s) comprovativo(s) da realização das provas e respetivas classificações parciais e totais;
b) Regulamento das provas da instituição onde estas foram realizadas;
c) Fotocópia simples do Bilhete de Identidade ou Cartão de Cidadão, com apresentação do documento original para verificação.
Da candidatura é entregue ao apresentante, como recibo, fotocópia do respetivo boletim de candidatura.