Podem candidatar-se ao ingresso num curso de ensino superior os estudantes que satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:

• Ter concluído o ensino secundário;
• Ter realizado nos três anos anteriores ou estar a realizar no ano em que se candidata as provas de ingresso — exames nacionais do ensino secundário — fixadas para o curso ao qual se pretende candidatar e ter nessas provas uma classificação igual ou superior a 95 pontos na escala de 0 a 200 ( nos termos do Decreto—Lei n.º 296-A/98, de 25 de Setembro, na sua redação atual);
• Ter realizado no ano em que se candidata os pré-requisitos exigidos para acesso a este estabelecimento de ensino.