Egas Moniz School of Health & Science

As comissões de ética para a saúde têm vindo a desempenhar um papel fulcral na salvaguarda dos padrões de ética no âmbito das ciências da vida, por forma a proteger e garantir a dignidade e integridade humanas.

Com a investigação científica a contribuir de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde, houve necessidade de atualizar a legislação existente neste sentido (Decreto-Lei nº 80/2018) e assim dotar as Comissões de Ética da capacidade de apoiar e incentivar a reflexão sobre as questões éticas, promovendo a formação e divulgação de informação no domínio da ética e bioética, nomeadamente desenvolvendo a capacidade de promover a integridade, a probidade e a transparência das instituições, fomentando a confiança, a fiabilidade, a segurança e a integridade de todos os procedimentos.

A Comissão de Ética da Egas Moniz têm por missão contribuir para o cumprimento de princípios da ética e da bioética na atividade da instituição, na prestação de cuidados de saúde e na realização de investigação clínica, em especial no exercício das ciências da saúde, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, como garante do exercício dos seus direitos fundamentais, bem como o integridade, confiança e segurança dos procedimentos em vigor na respetiva instituição, sendo esta Comissão um órgão dotado de independência técnica e científica, de natureza consultiva.

O Procedimento de apreciação Ética tem o seu enfoque na conformidade com normas e padrões éticos, legislação aplicável, convenções e declarações nacionais e internacionais, autorizações nacionais e aprovações éticas, proporcionalidade dos métodos e consciência dos proponentes no que diz respeito à observância dos elevados padrões éticos. Deste modo, esta CE procurará disponibilizar documentação que possa apoiar a reflexão e criação de valores éticos na conceção e condução dos processos de investigação.

Declaração de Helsinquia 2013;
Decreto - Lei nº 80/2018 de 15 de outubro, que regula as Comissões de Ética para a Saúde;
Consentimento Informado DGS;
Lei da Investigação Clínica;
Lei nº 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001.

Constituição

Presidente: Profª. Doutora Ana Filipa dos Reis Baltazar Vicente Vice-Presidente: Profª. Doutora Cátia Sofia Gabriel Caneiras Secretário: Profª. Doutora Ana Filipa Marques Chasqueira Prof. Doutor António Faria Vaz Profª. Doutora Sónia Vicente Profª. Doutora Dora Maria Coelho Ladislau Profª. Doutora Joana Vieira Almeida e Costa Prof. Doutor Luciano Maia Profª. Doutora Maria do Rosário Dias Profª. Doutora Maria João Hilário Profª. Doutora Mónica Giacometti Mai Secretariado: Dra. Maria Manuel Marnoto

Regulamento

Calendarização reuniões

1ª Reunião/2025: 5 de fevereiro 2ª Reunião/2025: 26 de fevereiro 3ª Reunião/2025: 7 de março (extraordinária) 4ª Reunião/2025: 26 de março 5ª Reunião/2025: 30 de abril, às 12:00h 6ª Reunião/2025: 28 de maio, às 12:00h 7ª Reunião/2025: 25 de junho, às 12:00h 8ª Reunião/2025: 23 de julho, às 12:00h Agosto: período de férias 9ª Reunião/2025: 24 de setembro, às 12:00h 10ª Reunião/2025: 29 de outubro, às 12:00h 11ª Reunião/2025: 26 de novembro, às 12:00h 12ª Reunião/2025: 17 de dezembro, às 12:00h

O secretariado está autorizado, por esta comissão, a receber processos nas seguintes datas, até às 17:00h:
1ª Reunião/2025: 28 de janeiro, até às 17:00h 2ª Reunião/2025: 26 de fevereiro 3ª Reunião/2025: 27 de fevereiro, até 17:00h 4ª Reunião/2025: 18 de março, até às 17:00h 5ª Reunião/2025: 22 de abril, até às 17:00h 6ª Reunião/2025: 20 de maio, até às 17:00h 7ª Reunião/2025: 17 de junho, até às 17:00h 8ª Reunião/2025: 15 de julho, até às 17:00h Agosto: período de férias 9ª Reunião/2025: 16 de setembro, até às 17:00h 10ª Reunião/2025: 21 de outubro, até às 17:00h 11ª Reunião/2025: 18 de novembro, até às 17:00h 12ª Reunião/2025: 9 de dezembro, até às 17:00h

Documentos

A Comissão de Ética Egas Moniz (CEEM) disponibiliza aqui, os procedimentos requeridos para uma submissão adequada de projetos de investigação científica.

Com a Instrução da Comissão de Ética pretende-se facilitar o trabalho dos investigadores, informando-os dos aspetos que deverão, obrigatoriamente, estar contemplados na documentação de um projeto e, simultaneamente, homogeneizar e agilizar a sua avaliação.

Para enviar os projetos que não são submetidos através da plataforma MyAgir ou contactar a Comissão, utilize o e-mail: comissaoetica@egasmoniz.edu.pt