Comissão de Ética
Com a investigação científica a contribuir de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde, houve necessidade de atualizar a legislação existente neste sentido (Decreto-Lei nº 80/2018) e assim dotar as Comissões de Ética da capacidade de apoiar e incentivar a reflexão sobre as questões éticas, promovendo a formação e divulgação de informação no domínio da ética e bioética, nomeadamente desenvolvendo a capacidade de promover a integridade, a probidade e a transparência das instituições, fomentando a confiança, a fiabilidade, a segurança e a integridade de todos os procedimentos.
A Comissão de Ética da Egas Moniz têm por missão contribuir para o cumprimento de princípios da ética e da bioética na atividade da instituição, na prestação de cuidados de saúde e na realização de investigação clínica, em especial no exercício das ciências da saúde, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, como garante do exercício dos seus direitos fundamentais, bem como o integridade, confiança e segurança dos procedimentos em vigor na respetiva instituição, sendo esta Comissão um órgão dotado de independência técnica e científica, de natureza consultiva.
O Procedimento de apreciação Ética tem o seu enfoque na conformidade com normas e padrões éticos, legislação aplicável, convenções e declarações nacionais e internacionais, autorizações nacionais e aprovações éticas, proporcionalidade dos métodos e consciência dos proponentes no que diz respeito à observância dos elevados padrões éticos. Deste modo, esta CE procurará disponibilizar documentação que possa apoiar a reflexão e criação de valores éticos na conceção e condução dos processos de investigação.
- Declaração de Helsinquia 2013;
- Decreto - Lei nº 80/2018 de 15 de outubro, que regula as Comissões de Ética para a Saúde;
- Consentimento Informado DGS;
- Lei da Investigação Clínica;
- Lei nº 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
- Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001.
Constituição
MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA | 2024
Presidente: Professora Doutora Cidália Maria da Cruz Silva Patacas de Castro
Vice-Presidente: Professora Doutora Ângela Maria Correia de Figueiredo Abreu Pereira Vice-Presidente: Dra. Clara de Sá Morais Rodrigues Carneiro Veríssimo
Secretária: Profª. Doutora Ana Filipa dos Reis Baltazar Vicente
Prof. Doutor Ricardo de Almeida Castro Alves
Profª. Doutora Noémia da Glória Mendes Lopes
Profª. Doutora Ana Cristina Sabino Pestana Neves
Profª. Doutora Ana Filipa Marques Chasqueira
Profª. Doutora Ana Margarida Pedroso de Oliveira
Profª. Doutora Catarina Duarte Santos
Profª. Doutora Dora Maria Coelho Ladislau
Profª. Doutora Joana Vieira Almeida e Costa
Profª. Doutora Maria João Pimenta Hilário
Profª. Doutora Maria do Rosário de Fátima Martins Dias
Profª. Doutora Susana de Deus Tavares Monteiro
Secretariado da Comissão de Ética: Dra. Maria Manuel Marnoto
Calendarização reuniões
- 24 de abril, às 13:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 10 de abril)
- 29 de maio, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 20 de maio)
- 25 de junho, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 17 de junho)
- 23 de julho, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 16 de julho)
- 19 de setembro, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 10 de setembro)
- 29 de outubro, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 21 de outubro)
- 19 de novembro, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 11 de novembro)
- 17 de dezembro, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 5 de dezembro)
Nota: A Presidente da Comissão de Ética disponibilizou-se para tirar dúvidas aos alunos, pelo Teams, às 5ªs feiras da 2ª semana de cada mês através de marcação prévia através do email iuem@egasmoniz.edu.pt.
Documentos
A Comissão de Ética Egas Moniz (CEEM) disponibiliza aqui, os procedimentos requeridos para uma submissão adequada de projetos de investigação científica.
Com a Instrução da Comissão de Ética pretende-se facilitar o trabalho dos investigadores, informando-os dos aspetos que deverão, obrigatoriamente, estar contemplados na documentação de um projeto e, simultaneamente, homogeneizar e agilizar a sua avaliação.