Comissão de Ética
Com a investigação científica a contribuir de forma estratégica para a melhoria da saúde das populações e para o desempenho das unidades de saúde, houve necessidade de atualizar a legislação existente neste sentido (Decreto-Lei nº 80/2018) e assim dotar as Comissões de Ética da capacidade de apoiar e incentivar a reflexão sobre as questões éticas, promovendo a formação e divulgação de informação no domínio da ética e bioética, nomeadamente desenvolvendo a capacidade de promover a integridade, a probidade e a transparência das instituições, fomentando a confiança, a fiabilidade, a segurança e a integridade de todos os procedimentos.
A Comissão de Ética da Egas Moniz têm por missão contribuir para o cumprimento de princípios da ética e da bioética na atividade da instituição, na prestação de cuidados de saúde e na realização de investigação clínica, em especial no exercício das ciências da saúde, à luz do princípio da dignidade da pessoa humana, como garante do exercício dos seus direitos fundamentais, bem como o integridade, confiança e segurança dos procedimentos em vigor na respetiva instituição, sendo esta Comissão um órgão dotado de independência técnica e científica, de natureza consultiva.
O Procedimento de apreciação Ética tem o seu enfoque na conformidade com normas e padrões éticos, legislação aplicável, convenções e declarações nacionais e internacionais, autorizações nacionais e aprovações éticas, proporcionalidade dos métodos e consciência dos proponentes no que diz respeito à observância dos elevados padrões éticos. Deste modo, esta CE procurará disponibilizar documentação que possa apoiar a reflexão e criação de valores éticos na conceção e condução dos processos de investigação.
- Declaração de Helsinquia 2013;
- Decreto - Lei nº 80/2018 de 15 de outubro, que regula as Comissões de Ética para a Saúde;
- Consentimento Informado DGS;
- Lei da Investigação Clínica;
- Lei nº 58/2019 de 8 de Agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados;
- Resolução da Assembleia da República n.º 1/2001.
Constituição
MEMBROS DA COMISSÃO DE ÉTICA | 2019/ 2023
Presidente: Professora Doutora Maria Fernanda de Mesquita
Secretário: Prof. Doutora Ângela Pereira
Profª Doutora Ana Pestana Neves
Prof. Doutor Ricardo Castro Alves
Profª. Doutora Cidália Castro
Dra Clara Carneiro
Padre Joaquim Pedro Lobo Cardoso Quintela
Dr. José Costa Esteves
Profª. Doutora Noémia Lopes
Secretariado da Comissão de Ética: Dra. Maria Manuel Marnoto
Calendarização reuniões
- 29 de junho 2023, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 21 de junho)
- 20 de julho 2023, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 12 de julho)
- 28 de setembro 2023, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 20 de setembro)
- 26 de outubro 2023, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 18 de outubro)
- 30 de novembro 2023, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 22 de novembro)
- 14 de dezembro 2023, às 12:00h (processos terão que ser enviados por e-mail - iuem@egasmoniz.edu.pt - até ao dia 6 de dezembro)
Nota: A Presidente da Comissão de Ética disponibilizou-se para tirar dúvidas aos alunos, pelo Teams, às 5ªs feiras da 2ª semana de cada mês através de marcação prévia através do email iuem@egasmoniz.edu.pt.
Documentos
A Comissão de Ética Egas Moniz (CEEM) disponibiliza no MyAgir, os procedimentos requeridos para uma submissão adequada de projetos de investigação científica.
Com a Instrução da Comissão de Ética pretende-se facilitar o trabalho dos investigadores, informando-os dos aspetos que deverão, obrigatoriamente, estar contemplados na documentação de um projeto e, simultaneamente, homogeneizar e agilizar a sua avaliação.